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Contratação de Entidades Consultoras/Formadoras para o Programa Formação-Ação Planos para a Igualdade de Género Projeto n.º 087565/2013/72

Considerando a candidatura n.º 087565/2013/72 apresentada pela AESE – Associação Empresarial da Serra da Estrela, adiante designada por AESE, contribuinte n.º 503164453, Associação, sem fins lucrativos, com sede na Rua do Mercado, Loja C, 6270-495 Seia, com o telefone 238 315 855, fax 238 082 106, correio electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., na qualidade de entidade beneficiária do Programa de Planos para a Igualdade de Género, integrado na Tipologia 7.2 – Planos para a Igualdade, Eixo Prioritário 7 – Igualdade de Género, e feito o pedido de financiamento ao POPH – Programa Operacional Potencial Humano, promovido pela CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, enquanto Organismo Intermédio, bem como que a contratação dos serviços de consultoria, formação e formação-ação, apesar de excluídas das regras inerentes à contratação pública por via da alínea f) do n.º 4 do art.º 5.º do Código dos Contratos Públicos e nos termos da Nota Técnica 22/CD/2012, emitida e comunicada pela Comissão Diretiva do POPH, encontrando-se no entanto sujeita a regras de publicitação por via do cumprimento das diretivas europeias e das boa práticas por si utilizadas, informam-se os interessados que, para efeitos de contratação de serviços de consultoria formativa no âmbito do projeto supramencionado, se encontram abertas candidaturas para apresentação de propostas até ao dia 28/12/2012, para as entidades coletiva convidadas por e-mail apresentarem propostas de prestação de serviços.


Os convidados que manifestem interesse e pretendam levantar ou receber as peças do procedimento e regras de participação onde constam os critérios de seleção, nomeadamente o Caderno de Encargos, devem dirigir-se à sede da AESE no horário normal de expediente que ocorre em todos os dias úteis entre as 9h00- 12h30 e as 14h00-18h00, ou solicitar as mesmas via e-mail para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., mas nunca depois de terminado o prazo para apresentação de propostas, que termina em 28/12/2013 às 18 horas.

O prazo para apresentação de propostas com vista à contratação final decorrerá até ao dia 28 de Dezembro de 2012 pelas 18 horas, podendo as propostas ser remetidas à AESE via e-mail para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou via fax para o n.º 238 082 106.
Haverá lugar a um relatório de seleção que será disponibilizado via e-mail ou fax aos convidados que entregaram proposta o qual será enviado para os contactos fornecidos nas propostas a fim de os mesmos se pronunciarem em sede de audiência prévia;
O relatório final de seleção e decisão de contratação final pela AESE será disponibilizado pela mesma via, e após contratação/adjudicação final, será a mesma publicada no site da AESE.
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